Termos e condições

Última atualização em 25/05/2018

Bem-vindo ao site Briggs & Stratton da Briggs & Stratton Corporation (chamada simplesmente de “Briggs & Stratton” ou “Empresa”). Os seguintes termos e condições (juntamente com todos os documentos aqui mencionados) aplicam-se ao uso feito por você do conteúdo, da funcionalidade e dos serviços do site da Briggs & Stratton, Simplicity, Snapper, Ferris, Vanguard, Allmand, Billy Goat, Murray, Branco e Victa (chamado simplesmente de “Site”), seja como convidado, seja como usuário registrado. Ao acessar este Site, você declara à Briggs & Stratton que você tem pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade legal na jurisdição em que reside) e que tem o direito e a capacidade legal de concordar e assumir as obrigações destes Termos e Condições.

Leia cuidadosamente os termos e condições antes de começar a usar o Site. ESTES TERMOS CONTÊM ISENÇÃO DE GARANTIA, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM, INCLUINDO O SEU CONSENTIMENTO PARA RESOLVER DISPUTAS DECORRENTES DO USO DO SITE POR MEIO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA DE FORMA INDIVIDUALIZADA. CONSULTE ABAIXO A SEÇÃO DE ARBITRAGEM, POIS VOCÊ ESTÁ RENUNCIANDO A CERTOS DIREITOS, COMO O DIREITO A JULGAMENTO JUDICIAL E O DIREITO DE IMPETRAR UMA AÇÃO COLETIVA.

Ao utilizar o Site, você aceita e concorda em cumprir estes Termos e Condições e a nossa política de privacidade (incorporada por referência), ainda que você não a tenha lido. Caso você não concorde com estes Termos e Condições ou com a política de privacidade, queira gentilmente sair do Site.

CONTEÚDO

Propriedade intelectual
Precisão e apresentação das informações do site
Requisitos do usuário
E-mails
Manuais do operador
Informações pessoais; contas de usuário.
Isenção de garantias
Limitação da responsabilidade
Participação e envios do usuário
Reclamações sobre direitos autorais e agências de direitos autorais
Links para sites de terceiros
Links para o site da Briggs & Stratton
Assuntos internacionais e de exportação
Erros, incompletudes e modificações
Declarações prospectivas
Legislação aplicável
Acordo mútuo de arbitragem
Indenização
Direito de rescisão
Disposições gerais
Descrição, preço e disponibilidade dos produtos
Pedidos; confirmações; recusas ou cancelamentos de produtos
Preços, impostos e taxas de frete
Métodos de pagamento
Frete
Atrasos no frete
Garantias de produtos
Conformidade com a legislação
Contatos
Promoções
Aviso aos residentes da Califórnia
Aviso jurídico aos residentes de Nova Jérsei
Modificações

1. Propriedade intelectual

Deve-se presumir que tudo que vê ou lê neste Site é protegido por direitos autorais, a menos que haja indicação em contrário, e que você não pode usar nenhum desses materiais, exceto conforme as disposições destes Termos e Condições. O Site e o respectivo software usado para coleta, compilação, reunião e organização de todas as imagens, “designs”, fotografias, gráficos, ilustrações, textos e outras informações e materiais encontrados no Site, todas as marcas (definidas abaixo) e outras propriedades intelectuais relacionadas a elas, além de todas as informações e dados coletados no Site, são de propriedade ou licença da Briggs & Stratton ou de suas empresas afiliadas, fornecedores ou parceiros, contendo informações exclusivas que são protegidas por todas as leis de propriedade intelectual aplicáveis em todo o mundo.

A Briggs & Stratton concede a você uma licença limitada para fazer uso pessoal do Site. Essa concessão de licença não inclui: (a) nenhuma revenda ou uso comercial do Site; (b) a coleta e o uso de listas de produtos ou descrições; (c) os usos derivados do site; ou (d) o uso de nenhuma mineração de dados, robôs ou métodos semelhantes de coleta e extração de dados do Site. O uso não autorizado do Site encerrará a permissão ou licença concedida por estes Termos e Condições e poderá violar leis de direitos autorais, leis de marcas comerciais (inclusive de patrimônio intangível) e regulamentos e normas de comunicações. Todos os infratores serão processados com todo o rigor da lei.

O nome da Empresa, o termo Briggs & Stratton, o logotipo e todos os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados, registrados ou não (coletivamente chamados de “marcas”) são marcas comerciais da Empresa ou de suas subsidiárias, afiliadas ou licenciadas. Você não pode usar nem exibir essas marcas sem a autorização prévia por escrito da Empresa. Todos os outros nomes, marcas e símbolos são usados apenas para fins de identificação e são marcas comerciais de seus respectivos proprietários.

2. Precisão e apresentação das informações do Site

Cuidados razoáveis foram tomados para garantir que todas as informações e materiais do Site sejam verdadeiros e corretos. As informações e os materiais do Site servem para fins exclusivos educacionais e informativos. O Site pode, inadvertidamente, conter informações imprecisas em razão de longa data das informações, erro ou omissão. As especificações e as cores do produto no Site estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. A Briggs & Stratton não oferece nenhuma garantia quanto à confiabilidade, exatidão, atualidade, utilidade ou integridade dessas informações ou materiais.

Tentamos exibir a cor ou os produtos no Site de maneira precisa. As cores mostradas são apenas indicativas e podem variar da cor real do produto devido às variações dos monitores de computador. No entanto, considerando que seu monitor pode exibir variações das cores mostradas, não podemos garantir que você esteja vendo com precisão a cor real dos Produtos.

3. Requisitos do usuário

Você usará o Site apenas para obter informações sobre os produtos ou serviços da Empresa, comunicar-se conosco sobre nossos produtos ou serviços, comprar nossos produtos ou serviços e outras finalidades para as quais o Site é destinado. Você NÃO usará o Site para:

Violar estes Termos e Condições ou direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, a privacidade ou outros direitos de terceiros;
Usar o Site para a finalidade de ou de maneira a violar as leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais;
Carregar, postar, enviar por e-mail, invadir ou transmitir material ofensivo ou que contenha vírus de software ou outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de software, hardware, equipamento ou conteúdo do Site ou a ele associado;
“Plagiar”, “enquadrar” ou “espelhar” partes do Site sem a permissão por escrito da Empresa;
Usar o Site com a finalidade de explorar ou prejudicar (de forma tentada ou consumada) menores, expondo-os a conteúdo impróprio, solicitando informações de identificação pessoal ou de outra forma;
Publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar tópicos, nomes, materiais ou informações profanas, difamatórias, falsas, enganosas, fraudulentas, ameaçadoras, obscenas ou ilegal, ou quaisquer materiais, informações ou conteúdos que envolvam a venda de itens falsificados ou roubados;
Anunciar ou oferecer à venda bens ou serviços para finalidade comercial ou solicitar emprego ou trabalho autônomo;
Solicitar, anunciar ou entrar em contato, de qualquer forma, com usuários para uso, contratação ou venda de produtos ou serviços por meio do Site sem expressa autorização por escrito da nossa parte;
Postar o mesmo comentário repetidamente (conhecido como ‘spam’); ou
Usar o Site de qualquer outra maneira que, a critério exclusivo da Empresa, seja injuriosa ou inadequada à Empresa ou a terceiros.

4. E-mails

A Briggs & Stratton poderá lhe enviar confirmações e outros e-mails de transações feitas no Site. A Briggs & Stratton também pode enviar e-mails sobre produtos ou serviços que achamos que possam lhe interessar (“e-mails de marketing”). Você pode cancelar a assinatura desses e-mails a qualquer momento clicando em “cancelar assinatura” nas comunicações por e-mail da Briggs & Stratton.

5. Manuais do operador

Os manuais do operador disponíveis neste Site são oferecidos para sua mera comodidade. Você só está autorizado a baixar os manuais para uso pessoal dos equipamentos ou dos motores que você possui ou opera. Você é responsável por inserir o número do modelo correto do equipamento ou do motor, digitando os dados para acessar o manual do operador correto. A Briggs & Stratton não se responsabiliza por nenhum dano resultante do uso do manual do operador incorreto ou de qualquer manual obtido no Site em razão de ação ou omissão negligente ao usar o material.

6. Informações pessoais; contas de usuário

Coleta de suas informações pessoais. Alguns dos materiais disponíveis no Site podem exigir cadastro prévio para acessá-los. Se você decidir acessar esses materiais, será necessário se cadastrar. Podemos nos recusar a conceder a você, caso em que você não poderá usar, nome de usuário, endereço de e-mail ou nome de tela que: (i) já esteja sendo usado por outra pessoa; (ii) possa ser interpretado como falsidade ideológica; ((iii) viole a propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa; (iv) seja ofensivo ou (v) que a Empresa rejeite por qualquer motivo a nosso exclusivo critério. Ao fazer o cadastro conosco, você terá de apresentar certas informações pessoais. Você declara que essas informações pessoais são verdadeiras, exatas e completas, e que você atualizará essas informações pessoais imediatamente assim que elas forem alteradas. Caso você apresente informações pessoais falsas ou inexatas, antigas ou incompletas, ou caso suspeitemos disso, poderemos, a nosso exclusivo critério, suspender ou retirar seus direitos de acessar qualquer material para o qual o cadastro é necessário. As informações pessoais apresentadas serão tratadas de acordo com os termos da Política de Privacidade.
Conta, senha e segurança. Você é o único usuário autorizado de sua conta. Você é responsável por manter a confidencialidade do nome de usuário, senha e conta dados a você para acessar o Site. Você é o único e totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem usando sua senha ou conta. A Briggs & Stratton não tem controle sobre o uso de sua conta e se isenta expressamente de toda e qualquer responsabilidade resultante do uso não autorizado. Caso você suspeite de que alguém não autorizado possa estar usando sua senha ou conta ou suspeite de outra violação de segurança, você deverá entrar em contato conosco imediatamente. Não há nada que possa impedir a Briggs & Stratton de limitar ou encerrar o uso do Site, conforme disposição da Seção 20.
Documento de identidade. Você deverá apresentar documento de identidade conforme solicitação razoável e eventual.
Acesso à internet. Você é responsável, às suas expensas, por obter os serviços de acesso à internet, dados móveis ou outro dispositivo ou serviço necessário para acessar o Site ou usar os materiais.

7. Isenção de garantias

ESTE SITE É DISPONIBILIZADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS, EXPRESSAS NEM IMPLÍCITAS, COMO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A DETERMINADA FINALIDADE, TITULARIDADE OU NÃO VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. A BRIGGS & STRATTON ATUALIZA AS INFORMAÇÕES NO SITE PERIODICAMENTE, MAS NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA NEM FAZ DECLARAÇÕES QUANTO À PRECISÃO DESSAS INFORMAÇÕES, NÃO ASSUMINDO NENHUMA RESPONSABILIDADE POR ERROS OU OMISSÕES NAS INFORMAÇÕES DO SITE. A BRIGGS & STRATTON NÃO GARANTE QUE O SITE ESTEJA LIVRE DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR IMPLEMENTAR PROCEDIMENTOS E CONTROLES SUFICIENTES PARA ATENDER AOS SEUS REQUISITOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO ANTIVÍRUS E PROTEÇÃO DE DADOS, ALÉM DE MANTER UM MEIO EXTERNO AO NOSSO SITE PARA A RECONSTRUÇÃO DE DADOS PERDIDOS.

A BRIGGS & STRATTON NÃO GARANTE O USO ININTERRUPTO, SEGURO OU SEM ERROS DESTE SITE.

8. Limitação da responsabilidade

EM NENHUM CASO A BRIGGS & STRATTON, SUAS AFILIADAS, SUCESSORES OU PROCURADORES, SEUS FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES OU TERCEIROS MENCIONADOS NESTE SITE, NEM SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES, MANDATÁRIOS OU OUTROS REPRESENTANTES, SERÃO RESPONSABILIZADOS POR DANOS (INCLUINDO, POR EXEMPLO, OS INCIDENTAIS, INDIRETOS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS OU PUNITIVOS) DECORRENTES, DE LUCROS CESSANTES, DE PERDA DE DADOS, PERDA DE RECEITA OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, RESULTANTES DO USO, DA INCAPACIDADE DE USO OU RESULTADOS DO USO DESTE SITE, DE QUAISQUER SITES DE TERCEIROS VINCULADOS A ESTE SITE OU DOS MATERIAIS OU DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM QUALQUER SITE, AINDA QUE BASEADOS EM GARANTIA, CONTRATO, ÁLEA OU OUTRAS TEORIAS LEGAIS, E AINDA QUE A BRIGGS & STRATTON SEJA AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

CASO SEU USO DO SITE RESULTE EM NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO, REPARO OU CORREÇÃO DE DADOS OU EQUIPAMENTOS, VOCÊ ASSUME TODOS OS CUSTOS DESSAS ATIVIDADES. A BRIGGS & STRATTON REJEITA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA ÀS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRA NO SITE.

AO USAR O SITE, VOCÊ CONCORDA QUE AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO RAZOÁVEIS. CASO VOCÊ ACREDITE QUE ELES NÃO SEJAM RAZOÁVEIS, VOCÊ NÃO DEVE USAR O SITE.

A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM DETERMINADAS JURISDIÇÕES PODE NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. ASSIM, AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ESTABELECIDAS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSAS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ESTÁ LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

9. Participação e envios do usuário

Este Site pode conter um fórum ativo onde você pode postar conteúdo (“Seu Conteúdo”). O Seu Conteúdo não é endossado de nenhuma maneira pela Briggs & Stratton. A Briggs & Stratton não se responsabiliza de forma nenhuma pelo Seu Conteúdo. A Briggs & Stratton se reserva o direito de bloquear ou remover Seu Conteúdo ou Comentários de Usuários por qualquer motivo e a qualquer momento.

Os usuários não devem enviar informações ou materiais confidenciais ou exclusivos para a Briggs & Stratton por meio deste Site. Qualquer comunicação ou material que você transmitir por meio do Site ou publicar nele será tratado como não confidencial e não exclusivo, podendo ser disponibilizado ao público. A Briggs & Stratton não tem a obrigação de responder às suas comunicações nem ao Seu Conteúdo.

Você é o único responsável pelo Seu Conteúdo e a Briggs & Stratton é um mero canal passivo para sua distribuição on-line e sua publicação. Você declara e garante que o Seu Conteúdo; (a) cumprirá sempre estes Termos e Condições, incluindo, por exemplo, a seção 3 (requisitos do usuário); e (b) não criará responsabilidade para nós nem nos fará perder (no todo ou em parte) clientes, parceiros ou fornecedores da Briggs & Stratton.

Você nos dá o direito não exclusivo, mundial, perpétuo, irrevogável, livre de royalties, sublicenciável (através de múltiplos níveis) para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, comunicar, publicar, demonstrar publicamente, exibir publicamente e distribuir todo o Seu Conteúdo, como, a título meramente exemplificativo, todas as imagens, vídeos, fotos, obras musicais, áudios e textos incluídos em tais publicações em todas e quaisquer mídias, incluindo, sem limitação, redes sociais, publicações impressas, apresentações, materiais promocionais ou sites, em conexão com nossos negócios ou com qualquer publicidade, em todo o mundo, da Briggs & Stratton, a seu exclusivo critério, sem nenhum consentimento ou pagamento. A Briggs & Stratton tem todo o direito, posse e interesse sobre todos e quaisquer resultados e rendimentos desse uso de Seu Conteúdo. A Briggs & Stratton tem o direito de transferir os direitos supracitados de uso do Seu Conteúdo para qualquer terceiro, incluindo, por exemplo, qualquer uma de suas subsidiárias ou empresas afiliadas. A Briggs & Stratton pode alterar, adaptar ou editar Seu Conteúdo e qualquer outro material criado sob estes Termos e Condições, podendo comercializá-los e explorá-los inteiramente a critério exclusivo da Briggs & Stratton. A Briggs & Stratton não é obrigada a fazer qualquer uso do Seu Conteúdo nem exercer os direitos concedidos por estes Termos e Condições.

A Briggs & Stratton não aceita nem considera ideias ou materiais não solicitados para produtos ou serviços ou melhorias nestes. Portanto, não envie ideias ou materiais não solicitados sobre produtos ou melhorias para a Briggs & Stratton (mesmo dentro do Seu Conteúdo), de nenhuma forma e por nenhum meio. A Briggs & Stratton não assume nenhuma responsabilidade pelo recebimento dessas ideias ou materiais não solicitados.

Você entende que a Briggs & Stratton pode estar trabalhando em ideia ou conceito similar aos que você enviar dentro do Seu Conteúdo, que a Briggs & Stratton talvez já conheça essa ideia ou material de outras fontes, ou que a Briggs & Stratton pode simplesmente desejar desenvolvê-los por conta própria (ou ideia similar), podendo tomar diversas atitudes em relação a esses planos. Não envie para este site Conteúdo que você acredita conter direitos de propriedade intelectual.

10. Reclamações sobre direitos autorais e agências de direitos autorais

Se você acredita que determinada postagem do Site viola seus direitos autorais ou outros direitos, envie uma manifestação de violação à Briggs & Stratton por escrito, com os requisitos abaixo, e entregue ao nosso agente designado:

Por correspondência: Briggs & Stratton Corporation Attn: IP Counsel PO Box 702 Wauwatosa, WI, 53202-0702

O aviso,por escrito, relativo à atividade difamatória ou infratora, seja de direito autoral, patente, marca registrada ou outro direito de propriedade deverá incluir as seguintes informações: (a) Assinatura física ou eletrônica de pessoa autorizada a agir em nome (1) do proprietário do direito exclusivo alegadamente infringido ou (2) da pessoa difamada; (b) Identificação da obra protegida por direitos autorais potencialmente violados ou lista de todas as obras de um único site on-line com os direitos violados. Da mesma forma, para materiais difamatórios ou violadores de patentes, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade de terceiros, envie uma lista desses materiais; (c) identificação do material que se alega estar infringindo, objeto de atividade infratora ou considerado difamatório, que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e informações suficientes para permitir a localização do material; (d) informações suficientes para permitir que entremos em contato com você, como seu endereço, número de telefone e/ou endereço de e-mail; (e) declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material dessa forma não está autorizado pelos direitos autorais ou pelo proprietário, por seu agente ou pela lei; (f) declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que você está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; e (g) assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos de propriedade intelectual que supostamente estão sendo violados ou da pessoa que foi supostamente difamada. Para obter mais detalhes sobre as informações necessárias para a validade da notificação, consulte 17 USC 512 (c) (3). Você deve estar ciente de que, de acordo com a lei, os reclamantes que fizerem declarações falsas referentes à violação de direitos autorais podem ser responsabilizados por lucros cessantes decorrentes da remoção ou do bloqueio do material, além de custas judiciais e honorários advocatícios.

A Briggs & Stratton responderá a tais notificações por escrito a seu exclusivo critério.

11. Links para sites de terceiros

Este Site pode conter links (como hiperlinks) do próprio Site para sites ou aplicativos de propriedade, operados ou controlados por terceiros (coletivamente chamados de “Sites de Terceiros”) para sua comodidade, mas a Briggs & Stratton não se responsabiliza por esses Sites de Terceiros. Links ou plug-ins para um Site de Terceiros não indicam que a Briggs & Stratton seja afiliada ou esteja ligada ao Site de Terceiros. A Briggs & Stratton não oferece garantias quanto ao conteúdo ou às atividades do Site de Terceiros. VOCÊ ACESSA OS SITES DE TERCEIROS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. A BRIGGS & STRATTON SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DO ACESSO, UTILIZAÇÃO E/OU EXIBIÇÃO DE SITES DE TERCEIROS, E VOCÊ CONCORDA EM ISENTAR A BRIGGS & STRATTON DE TODOS OS DANOS QUE POSSAM OCORRER NOS SITES DE TERCEIROS.

12. Links para o Site da Briggs & Stratton

Você pode criar links para o Site da Briggs & Stratton, desde que você o faça de acordo com os seguintes termos:

O site com os links não pode criar nenhum ambiente, fronteira ou outras técnicas que alterem de alguma forma a aparência deste Site.
O site com os links não pode falsear a relação da Briggs & Stratton com o respectivo site.
O site com os links não implicará que a Briggs & Stratton endossa o site ou seus produtos e serviços.
O site com os links não pode usar nenhum logotipo ou marca da Briggs & Stratton sem permissão.
O site com os links não pode apresentar informações falsas ou enganosas sobre a Briggs & Stratton.
O site com os links não pode conter material ilegal, ofensivo, abusivo, pornográfico ou obsceno.

Como condição para colocar links para este Site, você concorda que a Briggs & Stratton pode cancelar a permissão para usar links para este Site a qualquer momento. Você também concorda em remover imediatamente todos os links para este Site, caso lhe seja solicitado.

13. Assuntos internacionais e de exportação

Este Site é administrado pela Briggs & Stratton, empresa sediada em Milwaukee, Wisconsin, EUA. A Briggs & Stratton não afirma que as informações e os materiais neste site são apropriados ou estão disponíveis para uso fora dos Estados Unidos, e é proibido o acesso ao Site a partir de territórios onde o uso dessas informações ou materiais é ilegal.

Você não pode usar, exportar ou reexportar os materiais deste Site nem as cópias ou adaptações deles que violem lei ou regulamento aplicável, incluindo, por exemplo, as leis os regulamentos de exportação aplicáveis nos EUA. Se você acessar este Site de fora dos Estados Unidos, o acesso será feito por sua própria iniciativa e você será responsável pela conformidade com as leis locais e do respectivo país.

14. Erros, incompletudes e modificações

Este Site pode conter erros ou imprecisões e pode não estar completo ou atualizado. A Briggs & Stratton pode corrigir os erros ou atualizar o Site a qualquer momento sem aviso prévio, mas não tem a obrigação de fazê-lo. A Briggs & Stratton pode suspender ou descontinuar o Site, além de modificar ou remover materiais dele a qualquer momento sem aviso prévio.

15. Declarações prospectivas

Este Site pode conter declarações prospectivas que podem ser baseadas em suposições sobre as operações, perspectivas ou resultados futuros da Briggs & Stratton. Essas declarações prospectivas estão sujeitas a riscos e incertezas, e alguns fatores podem fazer com que os resultados reais sejam materialmente diferentes das previsões. Esses fatores são discutidos nas declarações da Briggs & Stratton junto à Comissão de Valores Mobiliários.

16. Legislação aplicável

Exceto pelo Acordo de Arbitragem em sua Seção 17, que é regido pela Lei Federal de Arbitragem, estes Termos e Condições são regidos pelas leis do Estado de Wisconsin, EUA, sem ressalto aos princípios de conflito de leis.

17. Acordo mútuo de arbitragem

Reivindicações abrangidas. VOCÊ E A BRIGGS & STRATTON MUTUAMENTE CONCORDAM QUE TODAS AS REIVINDICAÇÕES OU DISPUTAS, PASSADAS, PRESENTES OU FUTURAS, QUE VOCÊ POSSA TER CONTRA A BRIGGS & STRATTON OU QUE ESTA POSSA TER CONTRA VOCÊ, INCLUINDO REIVINDICAÇÃO OU DISPUTA DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU VIOLAÇÃO DELES, EXCETO AS EXCLUSÕES ESPECÍFICAS ABAIXO, DEVERÃO SER DECIDIDAS POR ÁRBITRO POR MEIO DE ARBITRAGEM, NÃO POR JUIZ OU TRIBUNAL NEM POR OUTRO PROCESSO ADJUDICATÓRIO (“acordo de arbitragem”). Entretanto, as únicas reivindicações e disputas sujeitas a arbitragem são aquelas que, na ausência deste Acordo de Arbitragem, poderiam ser abrangidas pela legislação aplicável.
Competência. O árbitro, e não o tribunal estadual ou local, terá competência exclusiva para resolver disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade ou formação do Acordo de Arbitragem. A disposição anterior não se aplica à dispensa de ação coletiva descrita na Seção 17(e) abaixo. Independentemente de qualquer disposição nestes termos e condições e/ou nas regras ou procedimentos da American Arbitration Association (“AAA”), qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade ou formação da dispensa de ação coletiva só pode ser determinada por tribunal, não por árbitro.
Legislação aplicável. Este Acordo de Arbitragem e esta seção 17 são regidos pela Lei Federal de Arbitragem (9 USC § 1 e seguintes) (“FAA”).
Reivindicações e disputas não abrangidas. Você e a Briggs & Stratton concordam que as seguintes reivindicações ou disputas estão excluídas deste acordo de arbitragem: (1) reivindicação ou disputa que busque fazer valer ou proteger a validade dos seus direitos de propriedade intelectual ou os da Briggs & Stratton; (2) reivindicações individuais impetradas em juizados de pequenas causas; (3) reivindicação que a lei federal aplicável expressamente declare não poder ser arbitrada; e (4) reivindicação por medida cautelar. Além disso, nada neste Acordo de Arbitragem impede a apresentação de denúncia ou a apresentação de reclamação ou cobrança junto a órgão público. RENÚNCIA AO DIREITO DE SER AUTOR OU COAUTOR EM AÇÃO COLETIVA. As partes concordam em trazer qualquer reivindicação ou disputa para arbitragem de forma apenas individual, não em ação coletiva. Não haverá direito ou competência para que ação coletiva seja levada, ouvida ou arbitrada (“Dispensa de Ação Coletiva”).
Regras/normas aplicáveis ao procedimento. A arbitragem será conduzida perante um único árbitro de acordo com o regulamento de arbitragem (“regras da AAA”) e, se for caso disso, os procedimentos suplementares de disputadas de consumidores (“regras do consumidor da AAA”), ambos disponíveis no site da AAA (www.adr.org).
- A parte que desejar arbitrar reivindicação ou disputa abrangida por este Acordo de Arbitragem deverá iniciar o processo de arbitragem até a expiração do prazo de prescrição que a lei aplicável prevê. O árbitro aplicará o prazo de prescrição que teria sido aplicado caso as demandas fossem apresentadas em juízo. O árbitro poderá conceder medidas injuntivas à parte com esse direito de acordo com a lei aplicável e com estes Termos e Condições, mas essas medidas serão limitadas àquelas que estariam disponíveis em sua capacidade individual. Nenhuma medida disponível sob a legislação aplicável ficará preclusa. O árbitro deverá aplicar a lei federal, estadual ou local aplicável às reivindicações apresentadas. O árbitro não tem competência para aplicar lei diferente. As partes têm o direito de produzir provas civis adequadas e apresentar testemunhas, conforme a necessidade, para defender seus casos e fazer sua defesa, e qualquer disputa a esse respeito será decidida pelo árbitro. O processo de arbitragem será realizado na cidade ou no município em que você reside, a menos que as partes concordem em contrário. O tribunal com jurisdição competente poderá dirimir a sentença arbitral.
- As taxas para administrar a arbitragem e sua parcela na remuneração do árbitro serão regidas pelas Regras da AAA (e, quando for o caso, limitadas pelas Regras do Consumidor da AAA). Em todos os casos exigidos por lei, a Briggs & Stratton pagará ao árbitro as taxas e os honorários para administrar a arbitragem. Se, sob a lei aplicável, a Briggs & Stratton não for obrigada a pagar todas as taxas e honorários do árbitro, esses custos serão distribuídos de acordo com a lei aplicável e as Regras da AAA e/ou Regras do Consumidor da AAA, e eventuais disputas a esse respeito serão resolvidas pelo árbitro. As partes são responsáveis pelos honorários de seus próprios advogados, podendo recorrer às eventuais medidas que julgarem ser de seu direito posteriormente de acordo com a legislação aplicável.

18. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter isenta a Briggs & Stratton; suas subsidiárias, afiliadas, distribuidoras, revendedoras e licenciadoras; e seus respectivos administradores, diretores, funcionários, contratados, agentes, licenciadores e fornecedores de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo os de advogados) resultantes, direta ou indiretamente: (a) da sua utilização ou incapacidade de utilizar o Site; (b) da sua violação destes Termos e Condições, (c) da sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável; d) da sua violação dos direitos de outras pessoas; ou (e) de Seu Conteúdo. A Briggs & Stratton reserva-se o direito, às suas próprias expensas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito à sua indenização. Você não poderá, em nenhum caso, resolver nenhuma reclamação ou matéria sem o consentimento prévio por escrito da Briggs & Stratton.

19. Direito de rescisão

Reservamo-nos o direito de bloquear, negar ou rescindir seu acesso ou uso do Site sem aviso prévio, a qualquer momento e por qualquer motivo. Podemos optar pelo encerramento do Site a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

20. Disposições gerais.

Nenhum relacionamento de agenciamento, parceria, joint venture, empregador-empregado ou franqueador-franqueado fica criado por estes Termos e Condições. Nossa falha na aplicação de qualquer cláusula destes Termos e Condições não será interpretada como renúncia a nenhuma disposição ou direito.

Estes Termos e Condições constituem o acordo completo entre você e Briggs & Stratton no que diz respeito ao assunto tratado. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes serão aplicadas na máxima extensão possível, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito, exceto quando proibido pela legislação estadual aplicável.

Você concorda que, salvo disposição expressa em contrário nestes Termos e Condições, não haverá terceiros beneficiários destes Termos e Condições. Todos as notificações dadas por uma parte em relação a estes Termos e Condições serão consideradas cumpridas a partir do dia em que forem recebidas por e-mail, mensagem eletrônica, serviço de entrega, correio dos EUA, postagem pré-paga, certificada ou registrada, com comprovante de recebimento e endereçada da seguinte forma: Seu endereço para essas notificações é o endereço de e-mail e/ou endereço físico que você apresentou à Briggs & Stratton. O endereço de Briggs & Stratton para essas notificações é Briggs & Stratton Corporation, Attn: General Counsel, Legal Department, PO Box 702, Wauwatosa, WI, 53202-0702. As legendas destes Termos e Condições são apenas para facilitar a leitura e não afetarão a interpretação deste documento. Estes Termos e Condições só devem ser modificados por escrito e com assinatura por ambas as partes ou por meio de uma nova postagem da Briggs & Stratton, conforme descrito abaixo. Estes Termos e Condições devem ser interpretados como se tivessem sido elaborados em conjunto pelas partes. A Briggs & Stratton não terá nenhuma responsabilidade por falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações listadas nestes Termos e Condições quando a causa for evento ou circunstância independente do controle da Briggs & Stratton, como, por exemplo, greves, bloqueios e outras disputas industriais, falhas em sistemas ou no acesso à rede, inundações, incêndios, explosões, atos de terrorismo ou acidentes.

21. Descrições, preços e disponibilidade de produtos

A Briggs & Stratton disponibiliza listas, descrições, imagens, características, especificações e preços referentes aos produtos e serviços que oferecemos para venda no Site (“Produtos”). Certos pesos, medidas e outras descrições dos Produtos no Site são aproximados e são apresentados por mera comodidade. A inclusão de Produtos no Site não implica ou garante que eles estejam disponíveis no momento do pedido ou no preço listado anteriormente.

Todos os preços publicados neste Site estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por erros em preços, erros tipográficos ou outros erros em nossas ofertas e nos reservamos o direito de cancelar os pedidos decorrentes desses erros.

Os preços on-line podem ser diferentes dos preços nas lojas.

Leia sempre as etiquetas, advertências, instruções e outras informações que acompanham o Produto antes de usá-lo.

22. Pedidos; confirmações; recusas ou cancelamentos de produtos

Você pode fazer o pedido de um Produto exibido em nosso Site usando nosso carrinho de compras. Quando você faz um pedido usando nosso carrinho de compras, confirmamos o preço e a disponibilidade do produto. Se for usar um código promocional, você deverá inserir esse código no campo ‘código promocional’, na etapa final da compra, para se beneficiar da promoção.

Se o Produto estiver disponível quando você fizer seu pedido, enviaremos um e-mail confirmando o recebimento desse pedido. A confirmação do pedido deve incluir o preço e as informações do frete.

O recebimento de uma confirmação de pedido não significa a aceitação do seu pedido. A Briggs & Stratton se reserva o direito de, após o recebimento do seu pedido, aceitar ou recusar seu pedido por qualquer motivo.

Se recusarmos ou cancelarmos seu pedido, tentaremos notificá-lo usando o endereço de e-mail que você informou. Em geral, não debitamos seu cartão de crédito/débito nem sua conta bancária se recusarmos o pedido. No entanto, se tivermos feito a cobrança, faremos o reembolso no cartão ou na conta bancária. As políticas de cada banco individual controlam o prazo para crédito em sua conta.

Reservamo-nos o direito de, com ou sem aviso prévio: (i) limitar a quantidade disponível ou descontinuar qualquer Produto; (ii) impor condições para o uso de códigos promocionais ou outras promoções; (iii) impedir o usuário de fazer ou concluir as compras on-line; e (iv) nos recusarmos a oferecer a determinado usuário determinado Produto.

23. Preços, impostos e taxas de frete

Ao confirmar sua compra no fim do processo, você concorda em pagar pelos Produtos o preço listado ao fazer o pedido. Você deverá pagar os Produtos em dólares americanos usando um dos métodos de pagamento disponibilizados neste Site. Primeiro devemos receber o pagamento para depois darmos a nossa aceitação ou fazer o envio do pedido.

Os preços publicados não incluem impostos nem taxas de empacotamento e frete. Todos esses impostos e taxas serão adicionados ao total do seu Produto e serão exibidos no carrinho de compras e no e-mail de confirmação do pedido. Em geral, você não será tarifado pelo pedido até que ele seja enviado.

24. Métodos de pagamento

Você deverá pagar pelos Produtos oferecidos no Site usando um dos métodos de pagamento disponibilizados. Aceitamos Visa, American Express, Mastercard e Discover para todas as compras.

Você terá de apresentar determinadas informações pessoais para sua compra, como, por exemplo, seu nome, número de cartão de crédito, data de vencimento do cartão, seu endereço de cobrança e suas informações de envio. Ao enviar essas informações pessoais, você concede a nós ou a terceiros que as coletam em nosso nome o direito de repassá-las a terceiros para facilitar a conclusão das transações solicitadas. Pode ser necessária a verificação das informações antes da aceitação ou da conclusão da compra.

Você declara e garante que: (i) as informações de pagamento que você apresenta são verdadeiras, corretas e completas, (ii) você está devidamente autorizado a usar o método de pagamento escolhido para a compra, (iii) seu banco ou empresa de cartão de crédito pagarão o valor da compra e (iv) você pagará os valores de acordo com os preços listados, incluindo todos os impostos aplicáveis, se houver.

Caso apresente informações falsas ou inexatas, você violará estes Termos e Condições e nós podemos cancelar seu pedido.

Geralmente, não debitamos seu cartão de crédito ou débito até enviarmos o pedido ou confirmar a disponibilidade. No entanto, podemos pré-autorizar o valor do seu pedido junto à administradora do cartão de crédito/débito no momento do pedido, o que pode afetar seu crédito disponível.

Quando paga com cheque, você autoriza a Briggs & Stratton ou seu(s) representante(s) de processamento de cheques a usar as informações do seu cheque para fazer um débito eletrônico em sua conta na instituição financeira indicada no cheque. Esse débito eletrônico será no valor do seu cheque; nenhum valor adicional será acrescido. Se não pudermos fazer a cobrança eletrônica, descontaremos o cheque em sua conta. Se você não tiver fundos suficientes na conta, será debitada eletronicamente uma taxa de US$ 25,00 nessa conta.

Entre em contato com nosso departamento de atendimento ao cliente se você quiser saber mais detalhes sobre outras opções de pagamento.

25. Frete

Quando você faz um pedido, apresentaremos diversas opções de frete. Enviaremos usando o método que você solicitou. Você é responsável por pagar os custos de empacotamento e frete no momento da realização do pedido.

A posse e o risco de perda dos Produtos que você pedir passam para você no momento da entrega dos produtos à transportadora. Os prazos de frete e entrega são apenas estimativos e podem não ser cumpridos. Os prazos de entrega estimados são determinados com base no método de frete escolhido e no destino dos Produtos. Não somos responsáveis por atrasos na entrega.

Enviaremos seus produtos ao endereço designado por você, desde que este esteja completo e esteja em conformidade com as restrições de frete. Há restrições para entrega de Produtos fora dos EUA. Se não pudermos enviar os Produtos, devolveremos o valor total que você pagou, incluindo as despesas de frete, empacotamento, seguro etc.

26. Atrasos no frete

Atraso primário. Se soubermos, depois de recebermos seu pedido, que não poderemos enviá-lo dentro do prazo indicado na confirmação do seu pedido ou em até 30 dias, solicitaremos sua permissão para enviar em outra data. Nessa solicitação, ofereceremos a você uma data definitiva de envio ou declararemos que não poderemos informar essa data. Caso não queira esperar, você pode cancelar seu pedido ligando para o serviço de atendimento ao cliente no número gratuito +1 (800) 444-7774 ou usando nosso site. Após o cancelamento, você receberá um reembolso total e imediato. Se não recebermos sua resposta antes de enviarmos o produto na nova data de envio, presumiremos que você tenha concordado com esse atraso na entrega.
Atraso secundário. Se nosso atraso for superior a 30 dias após a data de entrega original ou se não soubermos a data em que poderemos enviar, explicaremos a natureza do problema. Caso não queira esperar, você pode cancelar seu pedido e receber um reembolso imediato ligando para nosso número de atendimento ao cliente gratuito ou entrando em contato conosco no site. Se não recebermos sua resposta e não enviarmos o produto em até 30 dias após a data de entrega original, seu pedido será automaticamente cancelado e seu dinheiro será estornado. Se você não quiser que seu pedido seja cancelado automaticamente 30 dias após a data de entrega prevista, você pode solicitar a manutenção do pedido e pedir que o enviemos depois. Se você solicitar a manutenção do pedido e a entrega posterior, você ainda terá o direito de cancelar o pedido a qualquer momento antes do envio. Você pode usar nosso número gratuito de atendimento ao cliente ou nosso site para solicitar o envio posterior do pedido ou para cancelá-lo.
Atrasos prolongados. Se ainda assim não pudermos enviar o Produto até a data definitiva informada em nosso aviso, solicitaremos seu consentimento com um novo atraso e enviaremos um novo aviso. Nesse aviso, ofereceremos uma data definitiva de envio ou, se não a tivermos, declararemos que não poderemos informar essa data. Informaremos que, se você optar por não esperar, você poderá cancelar seu pedido imediatamente e obter um reembolso total e imediato. A menos que você avise que concorda em aguardar além da data de envio informada e seu pedido não tenha sido enviado até então, este será automaticamente cancelado e faremos um reembolso imediato. Ofereceremos os meios de cancelamento, a saber, carta com postagem pré-paga, número de telefone gratuito ou site. Se não pudermos informar uma nova data de envio, informaremos o motivo do atraso e, se você concordar com esse atraso indeterminado, poderá cancelar o pedido a qualquer momento até o envio ocorrer. Faremos o estorno no prazo de até sete dias úteis após o cancelamento do pedido. Você será receberá o crédito pelo mesmo método de pagamento usado para fazer a compra no Site.
Não recebimento do pedido. No caso improvável de o seu pedido não chegar, será preciso enviar uma notificação de item perdido por e-mail e/ou telefone em até de 60 (sessenta) dias a partir do e-mail de confirmação do envio. Providenciaremos novo envio do Produto para você.

27. Garantias de produtos

Todos os produtos vendidos no Site e fabricados pela Briggs & Stratton estão sujeitos à Garantia de Produtos da Briggs & Stratton.

28. Conformidade com a legislação

É sua a responsabilidade de conhecer e obedecer a todas as leis locais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis à compra, ao recebimento, à posse, ao uso e à venda de qualquer Produto adquirido neste Site. Ao fazer um pedido, você declara que usará os Produtos de forma segura e lícita.

29. Contatos

A Briggs & Stratton ou nossos agentes poderão ligar ou enviar SMS sobre sua conta ou seus pedidos. Você concorda que nós poderemos fazer ligações ou enviar SMS usando dispositivos automáticos. Você concorda que poderemos fazer essas ligações ou enviar SMS para seu telefone celular ou outro dispositivo semelhante. Você concorda que, para fins de treinamento ou para avaliar a qualidade de nosso serviço, poderemos ouvir e gravar as conversas telefônicas que você tiver conosco.

30. Promoções

Os sorteios, concursos, rifas ou outras promoções (“Promoções”) disponibilizadas no Site podem ser regidos por regras separadas destes Termos e Condições. Se você participar de alguma Promoção, consulte as regras aplicáveis e a nossa Política de Privacidade. Se as regras de uma Promoção entrarem em conflito com estes Termos e Condições, aquelas serão aplicáveis.

31. Aviso aos residentes da Califórnia

De acordo com a seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os usuários desse têm direito ao seguinte aviso de direitos do consumidor: Se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre o Site, entre em contato conosco.

Você também pode entrar em contato escrevendo para a sede corporativa da Briggs & Stratton em PO Box 702 Milwaukee, WI, 53201, ou ligando para +1 (800) 444-7774. Os residentes da Califórnia podem entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia no endereço 1625 North Market Blvd., Sacramento, CA, 95834, ou pelo telefone +1 (916) 445-1254 ou +1 (800) 952 -5210.

32. Aviso jurídico aos residentes de Nova Jérsei

A lei transparência sobre avisos, garantias e contratos ao consumidor do estado de Nova Jérsei limita as disposições de certos contratos escritos, como contratos que incluam disposição que viole direito legal claramente estabelecido ao consumidor ou responsabilidade ao vendedor, conforme estabelecido pela legislação estadual ou federal. Nos termos desse instrumento legal, nenhum contrato de consumo poderá declarar que suas disposições podem ser anuladas, inexequíveis ou inaplicáveis em algumas jurisdições sem especificar quais delas são inválidas, inexequíveis ou inaplicáveis em Nova Jérsei. As seguintes disposições destes Termos e Condições não serão aplicáveis aos residentes de New Jérsei: (1) na seção de isenção de garantias e limitação de responsabilidade, (a) a disposição referente à limitação de nossa responsabilidade por perda ou dano não é aplicável aos residentes de Nova Jérsei na medida em que formos negligentes ou que violarmos nossa obrigação junto a você, e (b) a disposição referente à exclusão ou limitação de certos danos não é aplicável aos residentes de Nova Jérsei quanto aos danos punitivos, à perda de dados e à perda ou danos patrimoniais; (2) na seção indenização, a disposição referente à indenização por você não é aplicável aos residentes de Nova Jérsei, a menos que você tenha sido negligente ou tenha violado estes Termos e Condições; e (3) na seção sobre arbitragem, a disposição relativa à exclusão ou limitação de certos danos não é aplicável aos residentes de Nova Jérsei com relação a danos punitivos, à perda de dados e à perda ou danos patrimoniais.

33. Modificações

A Briggs & Stratton se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Você deve consultar estes Termos e Condições e aqueles em outros lugares do site da Briggs & Stratton muitas vezes, pois eles se aplicam a você e podem ser modificados periodicamente, além da possibilidade de serem substituídos por termos específicos em outros lugares do site da Briggs & Stratton. Seu uso continuado do Site após a publicação dos Termos e Condições revisados implica sua aceitação e o seu consentimento com as alterações.